O vereador José Ricardo Wendling (PT) chamou a atenção para a desorganização da Prefeitura, considerando a atitude até uma farsa, ao contemplar metas ao Plano Plurianual (PPA) - próximos quatro anos - que vão além da atual administração, bem como valores de construção abaixo da média. Ela citou como exemplo a construção de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de 2010 a 2013, sendo que nos três primeiros anos foi colocado cerca de R$ 3 a R$ 4 milhões de investimentos, porém, no último ano, foi previsto R$ 33 milhões para essas construções, quando já se estará em outra gestão municipal.

Ele também ressaltou a previsão para a construção de 51 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), com investimentos pífios de R$ 690 mil por unidade educacional. “Essas metas e valores que a Prefeitura previu no Orçamento e no PPA são uma farsa, uma mentira, quando se faz uma análise mais criteriosa. Isso é dinheiro público, que servirá para o desenvolvimento dos estudantes e da cidade de Manaus”, declarou.

Sobre Orçamento de 2010 e PPA, José Ricardo informou que está apresentando várias emendas, vindas, principalmente, do anseio das comunidades. E citou as principais: o poder executivo definirá o percentual de 2% do orçamento público municipal para projetos de emendas apresentados por vereadores; o poder executivo promoverá, anualmente, audiências públicas para debater e decidir sobre políticas públicas, como ainda o orçamento que deverão compor as propostas orçamentárias do quadriênio 2010 a 2013; como ainda defende-se prioridade de recursos para a implementação da política de educação infantil e creche, política com lotes urbanizados, de abastecimento de água e saneamento, e de projetos de inclusão de crianças e idosos e pessoas com deficiência.

      Transporte
    José Ricardo ressaltou que o Ministério Público Estadual (MPE) protocolou ação e encaminhou à Justiça do Amazonas, estando hoje na 2ª Vara Cível, contra à TransManaus e à Prefeitura porque o sistema de transporte coletivo está sendo gerido sem licitação. O MPE defende a realização imediata de licitação para o setor. “Venho falando sobre esse assunto há algum tempo. Porque, desde o final do ano passado, a Justiça suspendeu a então licitação vigente. Se não há licitação, então a TransManaus vem operando na ilegalidade”.

    Ele lembrou de representações que protocolou no MPE, juntamente com o deputado federal Praciano, sobre a inexistência de licitação, bem como sobre a tarifa, indicando até a necessidade de se fazer uma auditoria não só na planilha, mas em todo o sistema de transporte. “Precisamos cobrar da Prefeitura que exponha a esta Casa e à sociedade as propostas para o transporte coletivo. Hoje, o poder público está calado e o transporte está sendo gerido na desorganização e na ilegalidade”.

CRISTIANE SILVEIRA
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